Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Mayrink, Cristina Padovani | |
dc.contributor.author | Prates, Laura Spyer | |
dc.date.issued | 2009-04 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Servidor público. Vencimento x remuneração. Vinculação. Salário mínimo vigente. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36468>. Acesso em: 10 mar. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36468 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer referente ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à interpretação da garantia descrita no inciso IV do artigo 7º, extensiva aos servidores públicos por força do §2º do artigo 39, ambos da Constituição Federal, no que diz respeito à vinculação de vencimento ou remuneração dos cargos, empregos e funções públicas ao salário mínimo vigente e de que maneira esse vínculo afetaria as vantagens pessoais e adicionais percebidas pelos servidores. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Serviço público, vencimentos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Salário mínimo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emprego público | |
dc.title | Servidor público. Vencimento x remuneração. Vinculação. Salário mínimo vigente. | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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servidor_publico_vencimento_nilo.pdf | 83.93 kB | Visualizar |
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