Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Mayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.author	Antonio, Alice Barroso de
dc.contributor.author	Jabôr, Marcela Campos
dc.date.issued	2009-04
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de et al. Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470>. Acesso em: 10 mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza urbana e sobre a realização de contratação direta, antes de concluída a licitação, para que não haja interrupção na prestação desses serviços por conta de término de contrato administrativo vigente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Serviço de limpeza pública, licitação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de licitação (1993)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.title	Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf	96.59 kB	PDF	Visualizar

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