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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.authorChaves, Killdare Gusmão
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; CHAVES, Killdare Gusmão. Criação de serviço funerário municipal. Possibilidade. Serviço público de interesse local. Projeto inserido na PPA, LDO e LOA, por lei específica. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36494>. Acesso em: 11 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36494
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de criação do serviço funerário de Município, considerando que os preços praticados pela única empresa do ramo são elevados e que isso dificulta o acesso da população carente local aos serviços.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServiço de interesse público, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa funerária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFunerária
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleCriação de serviço funerário municipal. Possibilidade. Serviço público de interesse local. Projeto inserido na PPA, LDO e LOA, por lei específica.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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criacao_servico_funerario_nilo.pdf94.15 kBPDFVisualizar

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