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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Adílson José Selim de Sales de
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAlcântara, Pollyana da Silva
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de et al. Servidor público. Abono de permanência. Análise do caso concreto. Não preenchimento dos requisitos insculpidos no inciso III, do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como na alínea "a", do inciso III, do §1º, do artigo 40, da CR/88. Impossibilidade de concessão do direito. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36498>. Acesso em: 11 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36498
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre requerimento formulado por servidor público, no qual pleiteia a incorporação do abono de permanência aos seus proventos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectProventos, reajustamento, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectAbono, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.subject.otherAgente público
dc.titleServidor público. Abono de permanência. Análise do caso concreto. Não preenchimento dos requisitos insculpidos no inciso III, do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como na alínea "a", do inciso III, do §1º, do artigo 40, da CR/88. Impossibilidade de concessão do direito.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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