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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.authorChaves, Killdare Gusmão
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; CHAVES, Killdare Gusmão. Criação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36521>. Acesso em: 14 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36521
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de criação de restaurante popular, tendo em vista o interesse de município na implementação de política de segurança alimentar, conjuntamente com outras ações a serem desenvolvidas no setor social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectRestaurante, criação, Brasilpt_BR
dc.subjectPopulação de baixa renda, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBar
dc.subject.otherCafés
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleCriação de restaurante popular. Possibilidade. Implementação de políticas de segurança alimentar. Necessidade de inserção no PPA, LDO e LOA, por lei específica.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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criacao_restaurante_popular_nilo.pdf78.27 kBPDFVisualizar

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