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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorOliveira, Adílson José Selim de Sales de
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de. Adicional de insalubridade. Base de cálculo salário mínimo. Inconstitucionalidade. Necessidade fixação nova base lei municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36524>. Acesso em: 14 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36524
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer relacionado à constitucionalidade de disposição de lei que fixou o adicional de insalubridade concedido a servidores municipais e calculado com base no salário mínimo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridade, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário mínimo, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.titleAdicional de insalubridade. Base de cálculo salário mínimo. Inconstitucionalidade. Necessidade fixação nova base lei municipal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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adicional_insalubridade_base_nilo.pdf76.26 kBPDFVisualizar

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