La práctica de lós juzgados de menores en la aplicación de las sanciones, su evolución y eficacia

Abstract

Analisa a forma como o sistema judicial juvenil espanhol resolve os assuntos em que menores estão implicados, o uso que os juizados de menores fazem das sanções e a evolução da prática da aplicação de penas a menores. Conclui que há discrepâncias na aplicação das penas nas diferentes Comunidades Autônomas da Espanha e que geralmente há excesso de tempo de permanência de menores em instituições. Propõe como solução a unificação dos critérios para aplicação da legislação e a execução, na prática, de programas de prevenção.