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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMotta, Carlos Pinto Coelho
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationMOTTA, Carlos Pinto Coelho. Jurisdição dos tribunais de contas e aplicação de penalidades. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36585>. Acesso em: 17 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36585
dc.description.abstractTrata da evolução histórico-constitucional da jurisdição dos tribunais de contas, da legislação que rege suas atribuições e do seu poder de aplicar penalidades.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público federal, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleJurisdição dos tribunais de contas e aplicação de penalidadespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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jurisdicao_tribunais_contas_motta.pdf271.04 kBPDFVisualizar

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