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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilveira, Angélica Moreira Dresch da
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationSILVEIRA, Angélica Moreira Dresch da. A repactuação contratual na administração pública federal: o posicionamento da Advocacia-Geral da União e a atual jurisprudência do TCU. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36607>. Acesso em: 18 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36607
dc.description.abstractAnalisa o instituto da repactuação contratual nos contratos administrativos celebrados no âmbito da administração pública federal (órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG), cujo objeto é a prestação de serviços continuados, em face da nova disciplina normativa instituída pela Instrução Normativa nº 02, de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleA repactuação contratual na administração pública federal : o posicionamento da Advocacia-Geral da União e a atual jurisprudência do TCUpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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repactuacao_contratual_administracao_silveira.pdf217.85 kBPDFVisualizar

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