Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos interesses individuais homogêneos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mua, Cíntia Teresinha Burhalde	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36626	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ 347.921.8(81) M941a STJ00085407	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ministério público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Interesse pessoal	-
dc.subject.other	Interesse privado	-
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos	-
dc.title	Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos interesses individuais homogêneos	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Acesso_material_jurisdicao.pdf	1.25 MB	PDF	Visualizar

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