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dc.contributor.authorFurian, Leonardo
dc.date.issued2011-02
dc.identifier.citationFURIAN, Leonardo. O caráter contributivo da previdência social como um dever fundamental. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 120, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36649>. Acesso em: 24 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36649
dc.description.abstractApresenta aspectos da teoria dos direitos fundamentais, sua aplicação e adoção para compreensão do caráter contributivo da previdência. Analisa o conceito dos deveres fundamentais e o caráter contributivo da previdência social, defendendo sua dimensão como dever autônomo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO presente trabalho foi apresentado originariamente no programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público, do Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília em parceria com a Escola da Advocacia- Geral da União, para a obtenção de título de especialista em Direito Público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherSegurança social
dc.subject.otherDireito de previdência social
dc.titleO caráter contributivo da previdência social como um dever fundamentalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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carater_contributivo_previdencia_furian.pdf141.06 kBPDFVisualizar
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