Considerações acerca do excesso de prazo como circunstância atenuadora da pena: aplicação do art. 66 do Código Penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Ronaldo Kietzer	-
dc.contributor.author	Oliveira, Lourival José de	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	Unopar Científica: Ciências jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 8, n. 1, mar. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36698	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais	pt_BR
dc.subject	Isenção de pena	pt_BR
dc.subject	Prestação jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.title	Considerações acerca do excesso de prazo como circunstância atenuadora da pena: aplicação do art. 66 do Código Penal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
consideracoes_acerca_excesso_oliveira.pdf	42.64 kB	PDF	Visualizar

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