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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTrade, Carolina Araújo
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationTRADE, Carolina Araújo. Indenizabilidade das áreas de preservação permanente. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36736>. Acesso em: 21 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36736
dc.description.abstractAborda o conflito entre os direitos constitucionais fundamentais à propriedade e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata ainda da real possibilidade de indenização estatal a proprietários de imóveis restringidos administrativamente em prol da conservação ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleIndenizabilidade das áreas de preservação permanentept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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indenizabilidade_areas_preservacao_trade.pdf197.18 kBPDFVisualizar

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