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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLobato, Guilherme Ornelas Mendes-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationLOBATO, Guilherme Ornelas Mendes. O direito ao crédito-prêmio do IPI: fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade. 2006. 92f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Direto Tributário) - Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica (ICAT), Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36746>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36746-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Area de concentração: Direito Tributário.pt_BR
dc.description.abstractTrata do crédito-prêmio do IPI, um incentivo fiscal criado pelo Decreto-Lei 491 de 1969, com a finalidade de incentivar o industrial nacional a exportar seus produtos.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectCrédito tributário, prêmio, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleO direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidadept_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Direito_credito_premio_ipi.pdf3.13 MBPDFVisualizar

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Pós-Graduação