Execução de compromisso de ajustamento de conduta

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Jelinek, Rochelle	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36748	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.952(81) J48e STJ00085574	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Forense Universitária	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Termo de ajustamento de conduta, Brasil	pt_BR
dc.subject	Título executivo extrajudicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse transindividual, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo de execução, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação de fazer, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação negativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação de dar, Brasil	pt_BR
dc.subject	Petição inicial, modelo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Modelo jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]	-
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Direitos metaindividuais	-
dc.subject.other	Direitos transindividuais	-
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu	-
dc.subject.other	Interesse metaindividual	-
dc.subject.other	Interesse supra-individual	-
dc.subject.other	Interesse transpessoal	-
dc.subject.other	Obrigação de não fazer	-
dc.subject.other	Contrafé	-
dc.title	Execução de compromisso de ajustamento de conduta	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Execucao_compromisso_ajustamento.pdf	1.91 MB	PDF	Visualizar

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