Abuso do poder econômico. Art. 2º, I, “g”, da Lei nº 4.137/62. Exegese

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Flores, Carlos Thompson
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	FLORES, Carlos Thompson. Abuso do poder econômico. Art. 2º, I, “g”, da Lei nº 4.137/62. Exegese. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 33, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36813>. Acesso em: 4 abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36813
dc.description	Título da versão impressa: Abuso do poder econômico.	pt_BR
dc.description.abstract	Parecer sobre a interpretação da Lei n. 4.137, de 1962, em especial sobre o artigo 2º, I, g. Apresenta o caso da Caninha 51- Indústria e Comércio de Bebidas Ltda, que produz seus vasilhames. Analisa se a atividade dessa empresa pode ser considerada, de acordo com a referida lei, uma forma de abuso de poder econômico.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Abuso do poder econômico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bebida, empresa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Livre concorrência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reserva de domínio, Brasil	pt_BR
dc.title	Abuso do poder econômico. Art. 2º, I, “g”, da Lei nº 4.137/62. Exegese	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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