Título: | Licitação e a exigência da amostra do objeto licitado |
Autor(es): | Chagas, Lucas Gontijo |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Analisa a possibilidade da exigência da amostra do objeto licitado, faz uma abordagem preliminar acerca de licitações públicas e da legislação brasileira, previstas na Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e alterações posteriores. Trata do estudo, mais aprofundado, da possibilidade de se exigir amostras/protótipos dos objetos a serem licitados no pregão. Ressalta a possibilidade de se obter sucesso no propósito de solicitar tais amostras, já que não existe uma Uniformização de Jurisprudência nos Tribunais. |
Notas: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. |
Assuntos: | Licitação Contrato administrativo Pregão |
Fonte: | Chagas, Lucas Gontijo. Licitação e a exigência da amostra do objeto licitado. 2010. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36816>. Acesso em: 15 mar. 2011. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36816 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Licitação_Exigência_Amostra_Lucas.pdf | 3.68 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: