Título: | O conceito jurídico de consumidor e de fornecedor no Mercosul e na União Européia |
Autor(es): | Florio, Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Ressalta que somente com a definição precisa de consumidor e fornecedor encontra-se o campo de aplicação da lei das relações de consumo nos países do Mercosul e União Européia. Demonstra os diferentes enfoques legislativos e doutrinários no Mercosul e na Comunidade Européia, cotejando-os e examinando o atual estágio da harmonização das legislações dos países do Mercosul e como tem ocorrido na União Européia. |
Notas: | Dissertação em Direito Comercial Apresentado à Coordenação do Curso de Pós-Graduação "strictu sensu" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. |
Assuntos: | Proteção ao consumidor, Países do Mercosul, Países da União Europeia Consumidor, natureza jurídica, Brasil Consumidor, Países do Mercosul, Paises da União Europeia Fornecedor, Brasil, Países do Mercosul, Países da União Europeia |
Fonte: | FLORIO, Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e. O conceito jurídico de consumidor e de fornecedor no Mercosul e na União Europeia. 2002. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36817>. Acesso em: 23 mar. 2011. |
Tipo: | Dissertação |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36817 |
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