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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVerguelro, Guilherme Von Müller Lessa-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationVERGUEIRO, Guilherme von Müller Lessa. Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação. 2002. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) – Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829>. Acesso em: 17 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829-
dc.descriptionDissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontificia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de. Mestre em Direito (Direito Tributário), sob orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho.pt_BR
dc.description.abstractTraça aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação. Analisa o sentido do vocábulo comunicação posto na Constituição. Focaliza diversas teorias da Comunicação com a finalidade de encontrar aquela que melhor se compatibiliza as lentes jurídicas e enfoca a comunicação com maior propriedade. Aponta os contornos da sua materialidade e, mediante um quadro esquemático, fixa as espécies de sujeitos possíveis. Conclui que seu critério material consiste no oferecimento de um canal artificial e seu predecessor pode ser tanto os pólos da relação comunicativa, quanto um terceiro. Trata das diversas espécies de serviços de telecomunicações existentes, bem assim do serviço de valor adicionado, com o objetivo de verificar se esses eventos estão encampados ou não pelo seu título de competência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectServiço de comunicação, impostos, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de comunicação, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, impostos, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectInternet, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectRadiodifusão, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRede mundial de computadores-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.titleAspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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Aspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf6.85 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Servidores do STJ
Pós-Graduação