Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral e secretários municipais. Compatibilidade de vencimentos. Subsídios. Reajuste. Previsão legal. Caracterização como agentes políticos. Status

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Mayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.author	Silva, Janaína Gomes da
dc.date.issued	2009-01
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral e secretários municipais. Compatibilidade de vencimentos. Subsídios. Reajuste. Previsão legal. Caracterização como agentes políticos. Status. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36907>. Acesso em: 31 mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36907
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer a respeito da forma de reajuste dos vencimentos dos cargos de Procurador-Geral, Controlador-Geral, Chefe de Gabinete e Secretário Municipal, assim como a sua possível qualificação como agentes políticos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Cargo público, classificação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cargo público, vencimentos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Igualdade salarial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Subsídio, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Equiparação salarial
dc.subject.other	Equivalência salarial
dc.subject.other	Isonomia (direito do trabalho)
dc.subject.other	Isonomia salarial
dc.subject.other	Paridade dos vencimentos
dc.subject.other	Cargo de carreira
dc.subject.other	Cargo federal
dc.subject.other	Cargo público federal
dc.title	Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral e secretários municipais. Compatibilidade de vencimentos. Subsídios. Reajuste. Previsão legal. Caracterização como agentes políticos. Status	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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