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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Recomendação do Ministério Público. Realização de concurso público para provimento de cargo. PSF e CRAS. Transformação em programas de caráter continuado. Impossibilidade de contratação temporária. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36908>. Acesso em: 31 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36908
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da legalidade de contratos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a epidemias, bem como de contratos de servidores vinculados à Secretaria de Assistência Social do Estado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, rescisão, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso público, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente de saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrabalhador de saúde
dc.subject.otherBeneficência
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleRecomendação do Ministério Público. Realização de concurso público para provimento de cargo. PSF e CRAS. Transformação em programas de caráter continuado. Impossibilidade de contratação temporária.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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recomendacao_ministerio_publico_castro.pdf171.49 kBPDFVisualizar

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