Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a cabo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sundfeld, Carlos Ari
dc.contributor.author	Câmara, Jacintho Arruda
dc.date.issued	2010-07
dc.identifier.citation	SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a cabo. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36928>. Acesso em: 6 abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36928
dc.description.abstract	Aponta a necessidade de se adaptarem as regras da Lei do cabo ao contexto normativo dos demais serviços de telecomunicações. Defende que uma das principais regras que precisam ser aplicadas é a que veda a fixação de limites artificiais ao número de prestadores e a fixação de restrições anacrônicas à entrada de determinados grupos econômicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito de informática e telecomunicações	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)	pt_BR
dc.subject	Televisão por assinatura, regulação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Televisão a cabo, regulação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Licitação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.977, de 6 de janeiro de 1995]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.title	Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a cabo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
queda_barreiras_regulatorias_sundfeld.pdf	92.85 kB	PDF	Visualizar

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