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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citation- Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.citation- Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 7, n. 71, p. 222-224, mar. 2011.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36934-
dc.description.abstractAborda a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrogar o Enunciado n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre temas como contratos e prestações de serviço, contratação de trabalhadores por empresa interposta e responsabilidade por encargos trabalhistas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherGovernet-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, licitaçãopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectObrigações do empregadorpt_BR
dc.subjectEncargo socialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiáriapt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidáriapt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subject.otherContrato cogente-
dc.subject.otherContrato (direito do trabalho)-
dc.titleSupremo derruba o Enunciado n. 331 - TSTpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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supremo_derruba_enunciado_mukai_FORUM.pdf29.94 kBPDFVisualizar
supremo_derruba_enunciado_mukai._GOVERNET.pdf57.67 kBPDFVisualizar

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