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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier
dc.date.issued2011-02
dc.identifier.citationCANÇADO, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier. O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36941>. Acesso em: 29 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36941
dc.description.abstractEstuda a aplicabilidade de consórcio público ou do convênio de cooperação, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a delegação das competências necessárias à prestação de serviços públicos, inclusive no que se refere aos serviços de esgoto e de abastecimento de água nos municípios brasileiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotos, Brasilpt_BR
dc.subjectSaneamento básico, Brasilpt_BR
dc.subjectConsórcio administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectConvênio, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.subject.otherParceria público-privada
dc.subject.otherPPP
dc.titleO convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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convenio_cooperacao_para_cancado.pdf44.93 kBPDFVisualizar

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