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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAlvarenga, Graziela Akl
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima
dc.date.issued2008-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ALVARENGA, Graziela Akl; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Subvenção. Legalidade de repasse de recursos para pagamento de terceirizados. Destinações possíveis e legais das verbas repassadas. Ano eleitoral. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36951>. Acesso em: 7 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36951
dc.descriptionTrata- se de parecerpt_BR
dc.description.abstractParecer sobre a utilização de recursos públicos repassados mediante subvenção social para o pagamento de terceiro que venha a prestar serviço, sem vínculo empregatício, à entidade beneficiária da subvenção. Trata ainda das destinações possíveis e legais desses recursos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectSubvenção, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado não-registrado, Brasilpt_BR
dc.subjectVínculo empregatício, Brasilpt_BR
dc.subjectAjuda de custo, Brasilpt_BR
dc.subjectAplicação de recursos, Brasilpt_BR
dc.subjectCampanha eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAplicação de verbas
dc.subject.otherCampanha política
dc.titleSubvenção. Legalidade de repasse de recursos para pagamento de terceirizados. Destinações possíveis e legais das verbas repassadas. Ano eleitoral. Consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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subvencao_legalidade_repasse_castro.pdf86.56 kBPDFVisualizar

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