| Título: | Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Considerações concernentes à concessão de reajuste salarial, adicionais e gratificações em ano eleitoral |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Rezende, Ester Camila Gomes Norato |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Parecer sobre a concessão de gratificações, em ano eleitoral, a servidores integrantes de comissões de licitações. |
| Notas: | Trata- se de parecer |
| Assuntos: | Comissão especial, Brasil Licitação, Brasil Servidor público, Brasil Cargo de confiança, Brasil Gratificação adicional, Brasil Eleição, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato. Servidor integrante de comissão de licitação. Função de confiança. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Considerações concernentes à concessão de reajuste salarial, adicionais e gratificações em ano eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36952>. Acesso em: 7 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36952 |
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