Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Jabôr, Marcela Campos | |
dc.contributor.author | Rodrigues, Tais Erthal | |
dc.date.issued | 2008-04 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos; RODRIGUES; Tais Erthal. Programa de "Promoção do Desenvolvimento Industrial". Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Doação de imóveis e concessão de incentivo fiscal. Impossibilidade por simples decreto do executivo. Necessidade de autorização legislativa específica. Programa tipicamente econômico. Inexistência de vedação para sua execução em ano eleitoral. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36954>. Acesso em: 7 abr. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36954 | |
dc.description | Trata- se de parecer | pt_BR |
dc.description.abstract | Parecer sobre as ações de incentivo fiscal e de aquisição de imóveis, em ano eleitoral, atinentes ao Programa de promoção do desenvolvimento industrial, gerenciado pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – Codecon. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Incentivo fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imóvel, aquisição, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Industrialização, programa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Licitação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concorrência pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Imóvel (direito civil) | |
dc.subject.other | Propriedade imobiliária | |
dc.subject.other | Crescimento industrial | |
dc.subject.other | Desenvolvimento industrial | |
dc.title | Programa de "Promoção do Desenvolvimento Industrial". Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Doação de imóveis e concessão de incentivo fiscal. Impossibilidade por simples decreto do executivo. Necessidade de autorização legislativa específica. Programa tipicamente econômico. Inexistência de vedação para sua execução em ano eleitoral | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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programa_promocao_desenvolvimento_castro.pdf | 109.19 kB | Visualizar |
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