1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2008-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. Repasse de recursos para entidades cadastradas. Ano eleitoral. Vedação. Exceção nos casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Acompanhamento pelo Ministério Público de sua execução financeira e administrativa. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36956>. Acesso em: 7 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36956
dc.descriptionTrata- se de parecerpt_BR
dc.description.abstractParecer sobre os repasses, em ano eleitoral, de recursos de fundos especiais para entidades cadastradas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectFundo especial, Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento social, Brasilpt_BR
dc.subjectPrograma de assistência, Brasilpt_BR
dc.subjectControle orçamentário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento, controle
dc.titleFundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. Repasse de recursos para entidades cadastradas. Ano eleitoral. Vedação. Exceção nos casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Acompanhamento pelo Ministério Público de sua execução financeira e administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
fundo_municipal_direitos_castro.pdf110.09 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito