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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorLança, Daniel Perrelli
dc.contributor.authorRodrigues, Taís Erthal
dc.date.issued2008-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; LANÇA, Daniel Perrelli; RODRIGUES, Taís Erthal. Eleitoral. Prazos de desincompatibilização para diferentes categorias de servidores públicos. Lei Complementar nº 64/90. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36967>. Acesso em: 7 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36967
dc.descriptionTrata- se de parecerpt_BR
dc.description.abstractParecer acerca dos prazos de desincompatibilização de servidores públicos que desejam disputar eleição municipal para mandato de vereador. Indaga sobre a Lei Complementar n. 64, de 1990, que dispõe sobre casos de inelegibilidade, prazos de cessação e outros temas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectDesincompatibilização, Brasilpt_BR
dc.subjectEleição municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectVereador, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleEleitoral. Prazos de desincompatibilização para diferentes categorias de servidores públicos. Lei Complementar nº 64/90pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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eleitoral_prazos_desincompatibilizacao_castro.pdf73.01 kBPDFVisualizar

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