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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorPrates, Laura Spyer
dc.date.issued2008-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Ano eleitoral. Legislação. Art. 73, inciso VII, Lei nº 9.504/97. Vedação propaganda institucional. Interpretação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36990>. Acesso em: 7 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36990
dc.descriptionTrata- se de parecerpt_BR
dc.description.abstractParecer acerca das condutas publicitárias tendentes a afetarem a igualdade entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Opina sobre como deve ser realizado o cálculo da média dos gastos com despesas de publicidade nas eleições.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectCampanha eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subjectPropaganda eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCampanha política
dc.titleAno eleitoral. Legislação. Art. 73, inciso VII, Lei nº 9.504/97. Vedação propaganda institucional. Interpretaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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