| Título: | Ação rescisória: notas |
| Autor(es): | Lima, Arnaldo Esteves |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Trata do instituto da Ação Rescisória, instrumento previsto no art. 485 do CPC que possibilita a desconstituição da coisa julgada. Explica as hipóteses de cabimento e a preocupação do legislador quanto à segurança jurídica e a garantia do valor justiça. Alerta para a banalização da rescisória. |
| Assuntos: | Ação rescisória Decisão rescindenda Coisa julgada Decisão judicial Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | JC ADCOAS |
| Fonte: | - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 16, p. 14-15, jun. 2001. - Doutrina Adcoas, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 318-319, out. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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