TítuloA Lei 9.756/98 e suas inovações
Autor(es)Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Data de publicação1999
ResumoO texto apresenta as significativas mudanças introduzidas no Código de Processo Civil através do Projeto de Lei 9.756/98. O autor enumera diversas propostas e, em especial, a que reside no parágrafo três do artigo 542 que diz respeito aos recursos Extraordinários e Especial, podendo constituir essa inovação em efetivo embrião de uma mudança mais profunda. Certo é que, as novas leis chegam como o objetivo de corrigir e contribuir para o avanço da ciência e do bem comum para a construção de uma justiça mais digna.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosPoder Judiciário, Brasil
Código de Processo Civil, reforma
Recurso extraordinário
Recurso especial
EditoraConsulex
Forense
Revista dos Tribunais
Fonte- Consulex: Revista Jurídica, Brasília, v. 3, n. 30, p. 24-25, jun. 1999.
- Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 95, n. 347, p. 231-233, jul./set. 1999.
- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 768, p. 92-95, out. 1999.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/370