Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes | - |
dc.date.issued | 2011-03 | - |
dc.identifier.citation | GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.530 e a regulamentação dos serviços de mototaxi e de motofrete. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 121, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37020>. Acesso em: 25 abr. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37020 | - |
dc.description.abstract | Argumenta em favor da lei regulamentadora dos serviços de mototaxi e de motofrete no contexto da ADI nº 4.530. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Transporte de passageiro, regulamentação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Motocicleta, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.title | A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.530 e a regulamentação dos serviços | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acao_direta_inconstitucionalidade_godoy.pdf | 46.21 kB | Visualizar |
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