Título: | O direito ao desenvolvimento e as convenções brasileiras contra a dupla tributação celebradas com países desenvolvidos |
Autor(es): | Ávila, Márcio Ladeira |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Apresenta breve exposição sobre a influência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) na negociação, interpretação e aplicação da Convenção Contra a Dupla Tributação (CCDTs) brasileiras e analisa a necessidade de independência das CCDTs brasileiras. |
Assuntos: | Bitributação Direito internacional público, natureza fiscal Direito tributário |
Fonte: | ÁVILA, Márcio Ladeira. O direito ao desenvolvimento e as convenções brasileiras contra a dupla tributação celebradas com países desenvolvidos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 49, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37034>. Acesso em: 25 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37034 |
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