Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Assumpção, Bernardo Batista de | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | ASSUMPÇÃO, Bernardo Batista de. Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas: Lei federal nº 11.079/04. 2010. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37061>. Acesso em: 27 abr. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37061 | - |
dc.description | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. | pt_BR |
dc.description.abstract | Tem como enfoque principal o estudo e compreensão das parcerias público-privadas, introduzidas no ordenamento nacional pela Lei nº 11.079/04, sob a ótica da Constituição Federal, propiciando, assim que se verifique a compatibilidade entre as normas ordinárias específicas e a Carta Magna. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject.other | PPP | - |
dc.subject.other | Parceria público-privada | - |
dc.title | Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04 | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Principais_aspectos_ constitucionais.pdf | 715.44 kB | Visualizar |
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