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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAssumpção, Bernardo Batista de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationASSUMPÇÃO, Bernardo Batista de. Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas: Lei federal nº 11.079/04. 2010. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37061>. Acesso em: 27 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37061-
dc.descriptionTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.pt_BR
dc.description.abstractTem como enfoque principal o estudo e compreensão das parcerias público-privadas, introduzidas no ordenamento nacional pela Lei nº 11.079/04, sob a ótica da Constituição Federal, propiciando, assim que se verifique a compatibilidade entre as normas ordinárias específicas e a Carta Magna.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectParceria público-privada (PPP), legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherPPP-
dc.subject.otherParceria público-privada-
dc.titlePrincipais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04pt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Principais_aspectos_ constitucionais.pdf715.44 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Servidores do STJ
Pós-Graduação