ICMS, crédito, bem destinado ao ativo fixo : três pontos em debate

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, José Jayme de Macêdo
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, José Jayme de Macedo. ICMS, crédito, bem destinado ao ativo fixo: três pontos em debate. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 49, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37070>. Acesso em: 25 abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37070
dc.description.abstract	Trata de três aspectos relacionados ao crédito do ICMS vinculado à aquisição de bens destinados ao ativo fixo da empresa compradora: a significação da expressão legal de “mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento”, o direito ao imediato e total creditamento do ICMS pago a título de diferencial de alíquota e a possibilidade de a legislação estadual estabelecer prazo inferior a quatro anos para aproveitamento dos créditos em referência.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ativo imobilizado, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ativo fixo
dc.subject.other	Capital fixo
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.title	ICMS, crédito, bem destinado ao ativo fixo : três pontos em debate	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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icms_credito_bem_oliveira.pdf	56.63 kB	PDF	Visualizar

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