TítuloProgressão de regime prisional em sede de habeas corpus nos casos de crimes hediondos
Autor(es)Carvalho, Ivo César Barreto de
Data de publicação08-2007
ResumoApresenta o exame dos regimes prisionais e das possibilidades de progressão previstas pela lei. Avalia os chamados “crimes hediondos” e define o habeas corpus como um dos remédios constitucionais mais importantes e vitais no regime democrático ocidental.
AssuntosCrime hediondo, Brasil
Habeas corpus, Brasil
Regime penitenciário, Brasil
FonteCARVALHO, Ivo César Barreto de. Progressão de regime prisional em sede de habeas corpus nos casos de crimes hediondos. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, p. 137-163, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37122>. Acesso em: 3 maio 2011.
TipoArtigo
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