Servidora pública. Cumulatividade de dois cargos de magistério.  Possibilidade. Exercício de mandato eletivo de vereadora. Agente político. Cumulatividade com outra atividade. Lei Orgânica Municipal. Compatibilidade de horários

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Adílson José Selim de Sales de
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Silva, Janaína Gomes da
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; CASTRO, José Nilo de; SILVA, Janaína Gomes da. Servidora pública. Cumulatividade de dois cargos de magistério. Possibilidade. Exercício de mandato eletivo de vereadora. Agente político. Cumulatividade com outra atividade. Lei Orgânica Municipal. Compatibilidade de horários. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37135>. Acesso em: 29 abr. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37135
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da possibilidade de acumulação de dois cargos públicos, sendo professora e vereadora, em esferas diferentes do governo e havendo compatibilidade de horário de trabalho.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Acumulação de cargos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cargo público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Mandato eletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Vereador, Brasil	pt_BR
dc.subject	Professor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Acumulação de função
dc.subject.other	Acumulação remunerada
dc.subject.other	Mandato legislativo
dc.subject.other	Mandato parlamentar
dc.subject.other	Mandato político
dc.subject.other	Mandato presidencial
dc.subject.other	Cargo de carreira
dc.subject.other	Cargo federal
dc.subject.other	Cargo público federal
dc.title	Servidora pública. Cumulatividade de dois cargos de magistério. Possibilidade. Exercício de mandato eletivo de vereadora. Agente político. Cumulatividade com outra atividade. Lei Orgânica Municipal. Compatibilidade de horários	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
servidora_publica_cumulatividade_oliveira.pdf	46.77 kB	PDF	Visualizar

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