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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorSilva, Janaína Gomes da
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationMAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da; CASTRO, José Nilo de. IPTU. Hipóteses de incidência. Critérios de identificação de imóvel urbano para fins de tributação. Aplicação da teoria da destinação. Loteamentos urbanos. Aspecto temporal de incidência do tributo sobre a propriedade imóvel. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37136>. Acesso em: 29 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37136
dc.descriptionTrata-se de parecerpt_BR
dc.description.abstractQuestiona os critérios de identificação que legitimam a incidência de cada um dos impostos sobre a propriedade imóvel, quais sejam, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), pondera acerca da incidência de IPTU sobre a propriedade de imóveis oriundos de loteamentos urbanos, localizados, originariamente, em área rural.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasilpt_BR
dc.subjectImposto territorial rural (ITR), Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.titleIPTU. Hipóteses de incidência. Critérios de identificação de imóvel urbano para fins de tributação. Aplicação da teoria da destinação. Loteamentos urbanos. Aspecto temporal de incidência do tributo sobre a propriedade imóvelpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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iptu_hipoteses_incidencia_mayrink.pdf83.12 kBPDFVisualizar

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