TítuloJuros de mora tributários no estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
Autor(es)Santiago, Igor Mauler
Data de publicação03-2011
ResumoApresenta a variação dos índices de juros dos tributos cobrados no Estado de São Paulo.
AssuntosJuros de mora, São Paulo (Estado)
Correção monetária, São Paulo (Estado)
Representação de inconstitucionalidade, São Paulo (Estado)
FonteSANTIAGO, Igor Mauler. Juros de mora tributários no estado de São Paulo: inconstitucionalidade formal e material. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 50, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37176>. Acesso em: 4 maio. 2011.
TipoArtigo
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