| Título: | Juros de mora tributários no estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material |
| Autor(es): | Santiago, Igor Mauler |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Apresenta a variação dos índices de juros dos tributos cobrados no estado de São Paulo. |
| Notas: | Disponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 393-402, jan./jun. 2012. |
| Assuntos: | Juros de mora, São Paulo (Estado) Correção monetária, São Paulo (Estado) Representação de inconstitucionalidade, São Paulo (Estado) |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 50, mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37176 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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