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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silva
dc.date.issued2011-03
dc.identifier.citationRODRIGUES, Raphael Silva. Taxa x preço público: distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos tribunais pátrios. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 50, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37179>. Acesso em: 4 maio. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37179
dc.description.abstractApresenta a diferença entre taxa e preço público dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Analisa os requisitos estabelecidos, pela Constituição Federal, para que o Estado possa exercer a devida cobrança sob um determinado serviço público e determinar se este serviço poderá ser remunerado por taxas ou preços públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectTaxas, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleTaxa x preço público : distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos tribunais pátriospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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