A presunção judicial no Estado Democrático de Direito : uma análise crítica do artigo 335 do Código de Processo Civil

Abstract

Versa sobre o conteúdo da causa de pedir no Direito processual civil brasileiro. Analisa a necessidade de o autor indicar os fatos constitutivos do direito alegado já na inicial, as limitações para a modificação desses fatos no curso do processo e a repercussão nessas normas caso o Projeto de Novo CPC venha a ser aprovado e sancionado tal como apresentado ao Congresso Nacional.