| Título: | Os contratos administrativos : cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual |
| Autor(es): | Santos, Edizio Cerqueira dos |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Analisa as interferências das cláusulas exorbitantes nas relações contratuais com o particular, mostrando referenciais teóricos, evolução histórica, teoria dos contratos, princípios basilares e apresentação das cláusulas e discutindo a constitucionalidade delas. Também trata da diferença entre os contratos públicos e privados e faz uma análise jurisprudencial nas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. |
| Notas: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. |
| Assuntos: | Contrato administrativo, legislação, Brasil Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil Cláusula contratual, Brasil Cláusula abusiva, Brasil Interpretação dos contratos, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Edizio Cerqueira dos. Os contratos administrativos: cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual. 2010. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37196>. Acesso em: 9 maio 2011. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37196 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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