Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andrade, Flávio da Silva
dc.date.issued	2011-03
dc.identifier.citation	ANDRADE, Flávio da Silva. Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 3, p. 48-49, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37235>. Acesso em: 6 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37235
dc.description.abstract	Apresenta reflexão sobre a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre a prescrição retroativa antecipada ou prescrição pela pena in perspectiva ou, ainda, prescrição virtual ou pela pena projetada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	pt_BR
dc.subject	Código penal, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prescrição retroativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de justiça (STJ). [Súmulas]	pt_BR
dc.title	Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reflexoes_sobre_sumula_andrade.pdf	1.29 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto