| Título: | O agravo de instrumento e a inaplicabilidade do § 4º do art. 515 do CPC no caso de defeito de formação por falta das peças facultativas |
| Autor(es): | Bruschi, Gilberto Gomes |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Examina a possibilidade ou não de aplicação do § 4º do artigo 515, do Código de Processo Civil, em sede de agravo incompleto, quanto ao traslado das peças para a formação do instrumento. |
| Assuntos: | Agravo de instrumento, Brasil Nulidade no processo civil, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil |
| Fonte: | BRUSCHI, Gilberto Gomes. O agravo de instrumento e a inaplicabilidade do § 4º do art. 515 do CPC no caso de defeito de formação por falta das peças facultativas. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 72, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37241>. Acesso em: 03 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37241 |
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