Título: | Condenação de advogado a litigância de má-fé : cariz autoritário da decisão e atentado ao devido processo legal |
Autor(es): | Delfino, Lúcio |
Data de publicação: | 10-2010 |
Resumo: | Trata-se de parecer acerca da arbitrariedade de decisão que condena advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Litigante de má-fé, Brasil Condenação judicial, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Parecer, Brasil |
Fonte: | DELFINO, Lúcio. Condenação de advogado a litigância de má-fé: cariz autoritário da decisão e atentado ao devido processo legal. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 72, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37242>. Acesso em: 03 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
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