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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorChaves, Killdare Gusmão
dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.date.issued2008-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; CHAVES, Killdare Gusmão; RODRIGUES, Tais Erthal. Legalidade de dispositivos de resolução do Conselho Municipal de Educação. Poder regulamentar. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37268>. Acesso em: 2 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37268
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da legalidade do artigo 6º da Resolução n. 06, de 2007, do Conselho Municipal de Educação da Municipalidade, a qual dispõe sobre os critérios quanto à liberação de servidores para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectFuncionário público municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectMandato eletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpregado municipal
dc.subject.otherFuncionário municipal
dc.subject.otherMandato legislativo
dc.subject.otherMandato parlamentar
dc.subject.otherMandato político
dc.subject.otherMandato presidencial
dc.subject.otherOrganização sindical
dc.titleLegalidade de dispositivos de resolução do Conselho Municipal de Educação. Poder regulamentar.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legalidade_dispositivos_ resolucao_castro.pdf89.41 kBPDFVisualizar

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