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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAfonso, José Roberto R.
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationAFONSO, José Roberto R. A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência: uma abordagem diferenciada. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37279>. Acesso em: 9 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37279
dc.description.abstractTrata do estabelecimento de contribuição previdenciária para servidores inativos ou pensionistas, discutindo temas como o direito adquirido e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. Observa as implicações da medida para o desafogo das contas públicas, bem como as repercussões referentes a aspectos de justiça fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleA exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência : uma abordagem diferenciadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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exigencia_contribuicao_servidores_afonso.pdf63.06 kBPDFVisualizar

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