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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAntonio, Alice Barroso de
dc.contributor.authorDrumond, Andréa Santiago
dc.date.issued2008-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ANTONIO, Alice Barroso de; DRUMOND, Andréa Santiago. Locação de bem imóvel para particular. Bem público de uso especial. Impossibilidade. Autorização, gratuita ou remunerada. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37294>. Acesso em: 2 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37294
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de locação de um imóvel, bem público, a particulares. Conceitua o bem público e suas espécies. Analisa ainda os contratos que a administração pública pode realizar e traça um paralelo entre a permissão e a autorização.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectLocação de imóveis, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.titleLocação de bem imóvel para particular. Bem público de uso especial. Impossibilidade. Autorização, gratuita ou remunerada.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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locacao_bem_imovel_castro.pdf88.26 kBPDFVisualizar

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