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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, André Castro
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationCARVALHO, André Castro. Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37295>. Acesso em: 6 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37295
dc.description.abstractApresenta a estrutura do pedágio no ordenamento jurídico brasileiro. Estuda uma forma de qualificação jurídica dos pedágios, analisando historicamente como o tema tem sido tratado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectPedágio, Brasilpt_BR
dc.subjectRede rodoviária, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte rodoviário, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleNovos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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